HCEngenharia
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Última atualização: 19 de Março de 2026
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O Website tem como finalidade fornecer informação institucional sobre a HCEngenharia, os seus serviços de engenharia e dados de contacto. O Website permite igualmente ao utilizador submeter pedidos de contacto e de orçamento através do formulário disponível.
A HCEngenharia presta serviços nas seguintes áreas:
Os serviços são prestados nas seguintes modalidades:
A modalidade de prestação de cada serviço é definida no momento da contratação, em acordo entre o cliente e a HCEngenharia. As informações apresentadas no Website têm carácter meramente informativo e não constituem proposta contratual vinculativa. A aceitação de qualquer pedido de orçamento está sujeita a análise prévia e confirmação expressa por parte da HCEngenharia.
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Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste Website, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
Sem prejuízo do recurso aos tribunais, o utilizador pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades RAL autorizadas em Portugal está disponível em https://www.consumidor.gov.pt/.
Para litígios de consumo em linha, pode utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), acessível em https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, a HCEngenharia disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes cláusulas manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
A não aplicação ou o atraso no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos por parte da HCEngenharia não constitui renúncia ao mesmo.
Os presentes Termos, conjuntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a HCEngenharia relativamente à utilização do Website.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos:
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